Diretoria do Sindafep esteve presente para contar sobre as últimas conquistas da entidade

Nesta quinta-feira (29), foi realizada mais uma edição da Reunião de Aposentados e Pensionistas do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep). Com boas notícias referentes à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5510, os filiados ficaram informados sobre a implantação do novo reajuste salarial, o encaminhamento dos bolões, o novo rito desses pagamentos por parte da Paranaprevidência e da Receita Estadual, a homenagem ao Instituto Bebê Solidário e receberam o convite para que participem do Prêmio Gestor Público Paraná (PGP-PR).

ADI 5510

O presidente do Sindafep, Fernades dos Santos, comunicou aos filiados sobre a votação da modulação que terminou com 9 votos a 1 para a divergência. O voto do Ministro Edson Fachin foi o vencedor, que modulou a decisão em relação à questão da inconstitucionalidade parcialmente reconhecida das Leis Nº 92/2002 e 131/2010.

Está declarado inconstitucional os incisos I, II e III da Lei que atingia aqueles que em 2002 eram AF3. Já os incisos IV, V, VI, daqueles que eram AF2 e AF1, foram considerados constitucionais. Em relação a parte que foi considerada inconstitucional, houve a modulação que reconheceu todos os direitos daqueles que naquela época eram AF3.

“Hoje estamos com ares melhores do que da última reunião, porque naquela ocasião nós realmente estávamos muito apreensivos com os possíveis resultados e desdobramentos da ADI 5510. Agora recebemos a manifestação oficial da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que foi quem propôs a ação, de que não haverá embargos de declaração. Ou seja, não haverá questionamento por parte do órgão e nem do Governo do Estado. A PGE se manifestou no sentido de que todos aqueles que hoje estão na carreira de Auditores Fiscais serão reconhecidos como Auditores Fiscais. Essa é uma decisão oficial, mas não definitiva, até que saia o acórdão do julgamento da ADI”, pontuou o presidente do Sindafep, Fernades dos Santos.

No primeiro momento, havia quatro pessoas que ficaram de fora do entendimento, mas isso foi revertido depois de algumas reuniões por parte da direção da Receita Estadual do Paraná e do Vice-Presidente Jurídico do Sindafep, Lindolfo Timm. “Ele tem feito um trabalho fantástico, não só nessa ADI, mas também nos desdobramentos dela. Isso porque a decisão proferida é relevante para todos que estão aqui, tanto em relação ao futuro quanto ao passado, porque a grande maioria tem ações judiciais que foram e serão impactadas pela ADI 5510”, analisou Fernades.

Algumas ações estavam sendo julgadas improcedentes, em decorrência do incidente de inconstitucionalidade que tinha no Tribunal de Justiça, mas poderão ser revertidas. “Todas essas questões agora deverão ser revertidas, mas é um trabalho árduo que tem que ser feito pelo Sindafep junto com o Escritório Rolim Rosa, que apresentarão argumentos em todas as ações”, explicou o presidente do Sindafep.

“Essa conquista não é fruto só do trabalho da diretoria atual e da direção da Receita Estadual, mas é de todos nós que, ao longo desses anos, construímos a nossa entidade com a força e o patrimônio que tem, para que possamos reverter e defender os interesses de todos os filiados. Destaco o trabalho que tem sido feito pelo Diretor da Receita Estadual do Paraná, Roberto Zaninelli Covelo Tizon, e pelo Secretário de Estado da Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Júnior, que foi fundamental para que nós chegássemos ao ponto que chegamos na decisão da ADI 5510. Destaco também a parceria e o trabalho feito pelo Procurador-Geral da Justiça, Gilberto Giacoia, que também tem apoiado o trabalho dos Auditores Fiscais. O trabalho e as conquistas do primeiro semestre são extremamente relevantes, mas deixamos claro que ainda não vencemos essa batalha. Nós precisamos aguardar a publicação do acórdão e do trânsito em julgado da ADI 5510. Mas, até aqui, o resultado da batalha certamente é a altura de todo o empenho que todos nós tivemos e da luta que travamos ao longo da existência da nossa categoria”, reforçou Fernades.

REAJUSTE SALARIAL

Foi autorizado pelo Governo do Estado um reajuste salarial de 5,79%, que deve ser implementado a partir do dia 1º de agosto. Essa reposição será para ativos e inativos, e será aplicado a todas as verbas remuneratórias, salário, quotas e funções gratificadas.

“Alguns vão perceber que não vão receber o reajuste por estarmos vinculados ao novo teto salarial, que fixou o redutor salarial  em 90,25% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Sendo assim, só será percebido o nosso reajuste depois da implantação do reajuste do teto do Ministro do STF. Mas, aqueles que estão abaixo do teto, vão receber essa porcentagem a partir do dia primeiro de agosto”, explicou o Vice-Presidente Sindical, Wanderci Polaquini.

BOLÕES

Apesar dos bolões terem sido extintos a partir da última alteração da nossa lei de carreira, ainda ficou o residual para ser pago. O Sindafep está trabalhando com a Paranaprevidência para que seja feita a liquidação e solução definitiva dos bolões. São três pacotes de bolões para serem resolvidos:

• O primeiro é daqueles que se aposentaram posteriormente aos bolões, a partir de 2012 e 2013, e dos 50% que ficaram retidos de 2004 até 2009. Esse pacote é o que está mais adiantado e deve ser pago a partir de julho.
• O segundo pacote de bolões também é daqueles que se aposentaram e dos bolões que ficaram para trás, do período de 2013 a 2018. Esse está sendo encaminhado.
• O terceiro pacote são dos bolões dos aposentados que serão pagos por paridade, esses já estavam aposentados no momento em que os bolões foram pagos. Esse processo ainda está na PGE e acreditamos que, assim que sair o encaminhamento do parecer do órgão com relação ao resultado do julgamento da ADI, também seja encaminhado.

ACORDO PARANAPREVIDÊNCIA E SEFA

Em julho, será inaugurado o rito do pagamento do acordo político entre a Paranaprevidência e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa-PR), em que ficou acordado que a Fazenda fará o repasse do dinheiro para a Paranaprevidência, que irá realizar o pagamento do primeiro pacote de bolões.

HOMENAGEM AO BEBÊ SOLIDÁRIO

No final da Reunião de Aposentados e Pensionistas, o presidente do Sindafep, Fernades dos Santos, homenageou a Auditora Fiscal Gilmara Albuquerque, pelo trabalho desempenhado à frente do Instituto Bebê Solidário. “Dentro da nossa luta, sabemos que temos pessoas em defesa dos nossos interesses, mas também temos pessoas que se preocupam com os outros. Temos uma pessoa que eu gostaria de chamar aqui para que possamos dar uma calorosa salva de palmas, porque ontem tivemos a satisfação de fundar o Instituto Bebê Solidário”, disse ao chamá-la. 

Até então, o Bebê Solidário não tinha personalidade jurídica, apesar de existir desde 2013. Foi quando a Diretoria do Sindafep resolveu ajudar a Gilmara a torná-lo um instituto. “O trabalho que ela faz é o de ajudar aqueles que mais precisam. Parabéns a você Gilmara e a toda equipe que tem feito esse brilhante trabalho, eu tenho certeza que o instituto terá o apoio de todos nós, Auditores Fiscais, para que possamos fazer desse trabalho maior ainda do que você tem feito”, agradeceu Fernades.

CONVITE PARA O PRÊMIO GESTOR PÚBLICO PARANÁ

Todos os anos, os Auditores Fiscais se empenham em realizar o Prêmio Gestor Público Paraná (PGP-PR). A premiação já existe há 10 anos e, em 2023, contou com 190 projetos inscritos de 59 municípios participantes. “Eu quero deixar meu agradecimento para todos aqueles que participaram desde o início da premiação”, disse o Vice-Presidente de Aposentados e Pensionistas, Osmar de Araújo Gomes. Além de divulgarem o prêmio, os Auditores participam do Comitê Técnico e das avaliações das iniciativas. Aqueles que tiverem interesse em participar, podem entrar em contato com a Valéria: (41) 3221-5319.

PRÓXIMA REUNIÃO CONTARÁ COM VISITA DA PARANAPREVIDÊNCIA

A Paranaprevidência tem feito uma série de transformações com o intuito de aproximar-se mais de todos que estão recebendo os nossos salários e pensões. “Mês que vem, o pessoal da Paranaprevidência vai estar presente aqui para explicar essas ações e também incentivar os filiados a baixarem o seu aplicativo, que facilita o acesso ao contracheque, às declarações de rendimento, a fazer o recadastramento que é exigido todos os anos”, explicou o Vice-Presidente de Finanças, Agenor Carvalho Dias.

Além de conversar e tomar um delicioso café da tarde com tema junino, os filiados que estavam presentes tiveram a oportunidade de tirar dúvidas relacionadas às questões jurídicas com  as doutoras Haylleen Rocha e Samuelle Medeiros.