Pelo Sindafep participaram os vice-presidentes Wanderci Polaquini, Agenor Carvalho Dias e Lindolfo Timm

A diretoria do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep) participou nos dias 6 e 7 de março da 224ª Reunião Extraordinária da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) em Brasília, entidade a qual o sindicato é filiado. Na pauta estavam a Reforma Tributária e seus avanços, além do Anteprojeto da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT).

Participaram da reunião o vice-presidente Sindical, Wanderci Polaquini, o vice-presidente de Finanças, Agenor Carvalho Dias, e o vice-presidente Jurídico, Lindolfo Timm.

O tema central do encontro foi a edição do Anteprojeto da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT). O dispositivo foi incluído na Reforma Tributária e prevê uma legislação uniforme (ressalvada as especificidades da função de cada auditor, seja federal, estadual ou municipal) para a carreira.

A Fenafisco, em conjunto com o Pacto de Brasília (que reúne entidades representativas dos Fiscos das três esferas), tem trabalhado com a assessora jurídica Adriana Schier para a elaboração do projeto.

“A LOAT será bastante discutida. Estamos analisando quais são os pontos comuns a todas as carreiras da administração tributária, quais as suas características, qual será a autonomia e a abrangência de cada uma dessas carreiras dentro da Lei Orgânica, dentro da nova organização da Reforma Tributária, principalmente naquilo que pode ou não ser feito, que pode ou não ter uma regulamentação específica dentro dessa lei”, explica Agenor Carvalho Dias.

“A Lei Orgânica deverá dar linhas gerais da organização das carreiras da administração tributária, mas muita coisa ficará especificamente para ser aprovada por cada ente federativo”, complementa o vice-presidente Jurídico, Lindolfo Timm.

De acordo com a Fenafisco, em breve a minuta da LOAT será disponibilizada para sugestões que possam enriquecer o texto, antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional.

Durante o encontro, a Fenafisco ressaltou o trabalho parlamentar realizado pela entidade e sindicatos filiados para a aprovação da Reforma Tributária no fim de 2023. O Sindafep participou ativamente das negociações, inclusive com a alteração no teto dos auditores fiscais estaduais junto ao deputado federal Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), que deixa de ser o salário do governador e passará a ser dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

OUTROS ASSUNTOS — A Fenafisco apresentou a proposta de realização da Plenafisco de 2024, a qual foi aprovada e deverá ser realizada em Recife (Pernambuco), em outubro, com o tema “O protagonismo da mulher na política”. Também foi discutida a PEC Social, que teve amplo trabalho da Fenafisco e que propõe a redução gradativa da contribuição previdenciária dos servidores aposentados.