Medidas foram anunciadas pelo Governo do Estado e visam, além de proteger, garantir o envelhecimento saudável dessa parcela da população paranaense

O vice-presidente de Aposentados e Pensionistas do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep), Osmar de Araújo Gomes, participou nesta terça-feira (03) do lançamento de uma série de medidas que beneficiam a população idosa paranaense, em alusão ao Dia Internacional do Idoso, celebrado no dia 1º de outubro. O anúncio foi realizado pelo Governo do Paraná e ocorreu no Palácio Iguaçu, em Curitiba.

Entre as iniciativas apresentadas está o envio para a Assembleia Legislativa de um projeto de lei para estimular a visita, por parte da população idosa, aos principais pontos turísticos do Estado. Segundo o texto, o Projeto Viaja +60 visa “promover a inclusão social da pessoa idosa por meio do fomento das atividades turísticas direcionadas e aumento das oportunidades de viajar”.

O orçamento inicial é de R$ 3,5 milhões, com previsão de 20 mil viagens para 19 destinos turísticos paranaenses, com partida em todos os 399 municípios do Estado. Isso inclui, por exemplo, os destinos de Vila Velha, em Ponta Grossa; as Cataratas do Iguaçu, em Foz do Iguaçu; Ilha do Mel, no Litoral; entre outros.

Para Osmar, o programa vai de encontro a ações do Sindafep, como o projeto Tertúlia, que promove viagens para diversas cidades do Paraná para os filiados, principalmente da terceira idade. “Isso é essencial para mantermos os nossos idosos ativos, com o fortalecimento de laços de amizade e podendo rememorar histórias do passado enquanto se constrói no presente novas experiências”, destaca Osmar, que também é conselheiro do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI). A primeira viagem de 2023 do Tertúlia foi para Balsa Nova, na Fazenda Thalia, e contou com a participação de 80 pessoas.

OUTROS PROGRAMAS — O Governo do Estado também sancionou a lei estadual 21.685/2023, que trata sobre a disponibilidade de dois assentos gratuitos em ônibus de viagens intermunicipais para pessoas com mais de 65 anos. Além do fator etário, um dos requisitos é o recebimento de até dois salários mínimos, limitado a uma compra de passagem por pessoa. Quando os dois assentos já estiverem vendidos, a empresa deverá oferecer passagens com desconto para o público idoso. Hoje já existe a gratuidade para viagens interestaduais.

Também foi assinado um protocolo de intenções entre o Executivo estadual e órgãos do Judiciário para a criação de uma Central Judicial da Pessoa Idosa. Na prática, ela irá agilizar a conciliação de conflitos via extrajudicial, como já é feito hoje com o Juizado Especial, também conhecido como “Pequenas Causas”.

Na área de acolhimento, o Estado irá repassar R$ 7,4 milhões para ações ligadas aos Centros-Dias em diversos municípios, que prestam serviços de assistência aos idosos com atividades diárias. Os recursos serão repassados do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso para os fundos municipais, existentes em 393 das 399 cidades paranaenses. 

“São ações fundamentais para garantir que os nossos idosos sejam bem tratados e possam contar com o poder público e demais entidades para terem um envelhecimento digno e saudável”, finaliza Osmar.