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Fiscalização garante economia na contratação de serviços em Mandaguari

Câmara Municipal de Mandaguari desenvolveu a Lupa Legislativa, projeto que garante maior eficiência e economicidade às contratações públicas da cidade

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Construir uma democracia forte, que seja representativa, independente e harmônica entre os poderes é uma tarefa a ser desenvolvida, tanto pelos políticos quanto pela população. Por esse motivo, a Câmara Municipal de Mandaguari, no norte central do Paraná, desenvolveu o projeto Lupa Legislativa, que sistematiza a fiscalização e incentiva a população a fiscalizar os gastos públicos.Assessora Jurídica da Câmara de Mandaguari, Letícia Gomes, diretor-geral, Carlos Bredariol, e procuradora Jurídica Laura Simões, com o Troféu PGP-PR

Com a iniciativa é possível fiscalizar, por exemplo, a quantidade de material que foi solicitado, o valor e o descritivo do que será comprado pelo órgão público. Os procedimentos licitatórios são acompanhados desde a fase de publicidade até a definição do resultado final com a homologação dos contratados ou ainda com os motivos de eventual revogação ou anulação do certame. O acompanhamento é feito à distância pelo Portal da Transparência ou presencialmente, quando necessário.

Entre 2019 e 2020 foram realizados com a Lupa Legislativa: 

  • 60 procedimentos de Análise de Licitações Publicadas;
  • 51 questionamentos ao Poder Executivo, totalizando 23 licitações que foram republicadas, suspensas ou retificadas;
  • Cinco procedimentos de Acompanhamento Contratual, com dois finalizados e três em tramitação;
  • 13 Recomendações Legislativas;
  • Uma denúncia ao Ministério Público do Paraná envolvendo prédio público construído para abrigar as instalações do Canil Municipal.

Toda a população de Mandaguari foi beneficiada com a Lupa Legislativa, que garante uma gestão pública eficiente, com economia e qualidade nos serviços contratados. Os bons resultados garantiram a Câmara de Mandaguari o troféu Prêmio Gestor Público Paraná (PGP-PR) 2019 e uma Menção Honrosa em 2020, uma das premiações mais importantes desse segmento no país. Saiba mais sobre essa iniciativa no Banco de Projetos da premiação, realizada pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep).

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