Ex-deputado federal participou da I Semana da Conscientização Tributária e falou sobre a PEC 110

O sistema tributário brasileiro é confuso, complexo e reduz a capacidade de investimentos no país. A conclusão é do ex-deputado federal e ex-secretário da Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, que participou da I Semana da Conscientização Tributária, promovida entre os dias 26 e 30 de outubro. Com a palestra “Como Destravar a Economia”, Hauly apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, de autoria do Senado Federal e que conta com sua participação na elaboração do projeto.

Durante a palestra, Hauly explicou a importância de ser aprovada uma Reforma Tributária para o desenvolvimento do país. “É o tema econômico do Brasil mais importante nos últimos 50 anos. O Brasil, desde 1965, tem esse sistema tributário, que acabou se transformando num verdadeiro manicômio tributário e jurídico, [além de] um frankestein funcional que mata as empresas, mata os empregos, mata o salário líquido e o poder aquisitivo das famílias, abala as finanças da União, estados e municípios”, explica Hauly. “A economia brasileira está sempre com graves problemas, em crise”, completa.

Outro ponto destacado pelo ex-deputado federal é a urgência da aprovação do texto. "Muita gente não entendeu a importância do sistema tributário na economia, nas empresas, nos empregos, e também no poder aquisitivo das famílias, porque o sistema tributário é o que representa a maior parte na formação de preços relativos de qualquer item da economia brasileira”, lembra.

Proposta

A PEC 110 é uma das principais propostas de reforma que tramitam no Congresso Nacional. De acordo com o texto, seriam unificados nove tributos: ISS (municipal), ICMS (estadual), IPI, PIS, Pasep, Cofins, Cide, IOF e Salário Educação (federais), criando o Imposto Sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). O texto segue o modelo de outros países, como Canadá e também do continente europeu. A PEC 110 também veda aumento na carga tributária e não altera os valores de partilha entre os entes federados. Com a unificação dos impostos, a União ficaria com 35%, estados 42% e municípios 23%.

Hauly também comentou sobre a proposta da Câmara dos Deputados. A PEC 45 é semelhante a 110, mas possui diferenças significativas. Ela trabalha com a unificação de cinco tributos: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, além de não alterar o Imposto de Renda, nem folha de pagamento e impostos territoriais, explica Hauly. Já a 110 possui quatro grandes pilares: simplificação; tecnologia; fraternidade; e solidariedade. O texto possui potencial para transferir a carga do consumo para renda, principal problema do modelo atual, que penaliza os mais pobres no consumo de alimentos e remédios.

Hauly tem desenvolvido estudos sobre o sistema tributário desde os anos 1980, quando foi secretário da Fazenda do Paraná. O Brasil crescia, em média, 6,3% ao ano entre 1930 e 1980. Depois, passou a crescer cerca de 2,2% em média, sendo que os últimos anos têm sido de “voo de galinha”. “O Brasil, com tantas riquezas, sendo o nono PIB do mundo, o quinto maior território e a sexta população, não prosperou por erros estruturais do sistema tributário.” Hauly também comentou sobre a fala da equipe econômica do Governo Federal sobre a recuperação pós-pandemia do coronavírus. “O Governo está dizendo que vai fazer a economia em V. Quer dizer que ela vai voltar para zero?”, questiona Hauly, uma vez que entre 2011 e 2020 a média de crescimento, segundo ele, é de 0%.

Participação

Além de Hauly, integraram a palestra o conselheiro do Conselho Permanente do Jovem Empresário (Copejem) e mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina, Rafael Veríssimo Siquerolo, e o Auditor Fiscal, presidente da Pública Paraná e ex-presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep), Wanderci Polaquini.

Veja abaixo a palestra “Como Destravar a Economia”.