Fiscalizar empresas e combater a sonegação fiscal. Com esse intuito foi criado o Programa Nota Paraná em agosto de 2015. Nesta sexta-feira (30), o “Nota” foi tema da palestra apresentada por Marta Gambini, auditora fiscal e coordenadora do programa, durante a “I Semana de Conscientização Tributária”.

A auditora fiscal enfatizou as razões da criação deste programa de estímulo à cidadania fiscal do Paraná. “O Nota Paraná foi criado para incentivar os consumidores a exigirem a emissão do documento fiscal para combater a sonegação. Nosso objetivo nunca foi fiscalizar o consumidor”, explicou. 

Marta também atentou para as notas fiscais que não possuem valor fiscal e promovem a sonegação, como as analógicas (preenchidas à mão) e o Documento Auxiliar de Venda (DAV). “Se a empresa não fizer o recolhimento de imposto, não gera créditos. Vamos ficar atentos e exigir as notas fiscais válidas, que são a nota fiscal eletrônica e nota fiscal do consumidor eletrônica com QR Code”, alerta.

Sobre as dúvidas quanto pedir a nota fiscal em postos de combustíveis, Marta enfatizou que essa atitude ajuda a combater a adulteração do produto e ainda rende recursos para o município, por meio da transferência de parte do imposto. “Então, é imprescindível pedir a emissão da nota quando for abastecer”, explicou. 

Benefícios - Além dos sorteios mensais de R$ 5 milhões, divididos entre R$ 2,8 milhões para consumidores e R$ 2,2 milhões para entidades sem fins lucrativos, Marta destacou a devolução de crédito pelo cálculo de até 30% do ICMS recolhido por algumas empresas, com esse valor dividido entre o consumidor que coloca o CPF na nota e as entidades que recebem doações de notas.

Os créditos podem ser depositados em conta corrente ou poupança ou para abater valores do IPVA. 

Resultados – Marta destacou os resultados do Nota Paraná, frisando a redução da carga tributária individual. “Todos reclamam que pagam muitos impostos, então vamos colocar o CPF na nota para reduzir essa carga individual”, ressalta. Até agora, em 5 anos o programa já devolveu mais de R$1,9 bilhão aos consumidores.

A emissão da nota fiscal também tem um retorno para o município: 25% da arrecadação são repassados às cidades e a emissão da nota fiscal pesa 75% no cálculo de repasse. 

Marta destaca também a mudança de vida dos ganhadores dos prêmios e que, mesmo não gerando crédito, a nota pode gerar bilhetes para concorrer aos sorteios mensais. “ Os sorteios além de mudarem a vida dos ganhadores também fomentam a economia, com os valores reaplicados no comércio gerando lucro e atividade econômica”, comentou.

O programa também incentiva o exercício da educação fiscal e da cidadania. Os consumidores podem optar ainda por pedir e doar a entidades sem fins lucrativos. As doações podem ser feitas através do depósito da nota fiscal em uma urna da própria entidade ou através do aplicativo do Nota Paraná. 
 

Fonte: Secretaria da Fazenda