No dia 20 de maio de 2010, o grupo de estudos da 9° DRR esteve reunido para discutir questões relacionadas ao crédito tributário. A atividade contou com a palestra “Decadência e Prescrição”, ministrada pelo auditor fiscal Antonio Ramiro Dias Tavares. Durante o encontro, os auditores puderam discutir os impactos da decadência – perda do direito de constituir o crédito tributário – e da prescrição – perda do direito de ação para cobrança do crédito tributário – sobre a arrecadação fiscal do estado.
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