A manchete estampada na edição do Jornal do Comércio no dia 16 de agosto de 2010 tem dois aspectos diametralmente opostos, sendo um muito positivo e, outro, uma prova que, no Brasil, fazer o simples leva anos. Trata-se da devolução do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) cobrado a maior. Com justificada euforia administrativa, a Receita Federal anunciou que 5,1 milhões de contribuintes receberam de volta R$ 4,9 bilhões. Ora, aplausos. No entanto, com as alíquotas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5% incidindo, primordialmente, sobre salários e vencimentos, chega-se à conclusão que algo está fora de foco. Ou seja, ou as alíquotas estão altas ou o modelo adotado apenas faz com que exista um passeio do dinheiro, que vai para a União e volta depois. Mesmo com correção monetária, o ideal era se pagar menos e, pronto, o dinheiro seria da União, nas suas devidas alíquotas.
As pessoas físicas estão pagando, de alguma forma, equivocadamente. Não seria de melhor alvitre ter alíquotas menores do IRPF e o dinheiro não ser devolvido? Hoje, o assalariado paga na fonte e o dinheiro é recolhido. Depois, na Declaração de Ajuste Anual, busca-se saber se a pessoa adoeceu, foi ao dentista, pagou plano de saúde, se tem filhos ou se paga pensão ou estuda. Como recolheu muito, se for enquadrada nesses itens, grosso modo, terá devolução. O que se propõe é que a Receita diminua as alíquotas cobradas e, aí sim, no final do ano, os recolhimentos seriam computados para uma confrontação sobre o que foi declarado e o recolhido. Para efeitos estatísticos, saber as despesas e para fiscalizar, evitando-se idas e vindas de dinheiro. Resumindo, cobrar menos e não devolver. O Imposto de Renda seria isso mesmo, um imposto. A Receita estaria mais preocupada com os grandes rendimentos ou empresas, pois se sabe que, hoje, há uma concentração forte. Como os assalariados estão cercados pela declaração das empresas e entes públicos com a informação direta feita à Receita todo o início de ano sobre o ano-base anterior, da mesma forma que a Declaração da Imobiliária, Dimob, pouco restará a ser feito em cima de salários no IRPF.
Nas salas de espera de atendimento da receita, que procurou agilizar o atendimento com marcação e auto-intimações pela internet mas que saturaram o atendimento, vê-se que a maioria dos contribuintes é composta de pessoas assalariadas, algumas aposentados e pensionistas do INSS. A Receita aprimorou o atendimento, mas o simples fato de estar, em meados de agosto, devolvendo dinheiro pago a mais há vários anos prova o quanto algo não fecha no modelo atual. Enquanto isso, a elisão fiscal é prática comum e muitos bilhões deixam de ser recolhidos por movimentações, aí sim, dignas de monitoramento. A Receita melhorou a vida dos contribuintes via internet, onde as devidas correções podem ser feitas na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda. Se cobrasse menos sobre salários e não levasse em conta abatimentos - a valores irrisórios para sustentar ou educar uma pessoa por um ano com educação e por dependente -, seria melhor para todos, Receita e contribuintes. Haveria mais dinheiro com as pessoas físicas e, em consequência, mais consumo e, também, impostos. Simples, mas parece, difícil de colocar em prática.
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