Proposta de emenda à Constituição apresentada pelo deputado Alfredo Kaefer, do PSDB do Paraná, estabelece um limite máximo para a carga tributária nacional. Conforme o texto, a soma da arrecadação de todos os tributos federais, estaduais e municipais fica limitada ao percentual de 25% do Produto Interno Bruto do ano anterior.

O deputado considera a adoção de um teto a verdadeira reforma tributária necessária País. Alfredo Kaefer destacou que, segundo dados do Ipea, a carga tributária brasileira registrada nos anos 80 estava abaixo de 20% do PIB e hoje gira em torno dos 37%, 38%. "Quase dobrando a carga tributária, nós teríamos que ter um País com uma riqueza, uma prosperidade social plena. E não é isso que acontece. A gente sabe que quanto maior a carga tributária, menos desenvolvimento econômico nós temos, menos geração de emprego nós teremos. Enfim, o ideal é que a Nação tenha uma redução de carga tributária."

O diretor do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, Fernando Steinbruch, concorda que carga tributária elevada inibe a atividade econômica e diminui o nível de investimentos. Para ele, limitar a carga tributária não vai gerar queda na arrecadação. Isso foi demonstrado durante a crise econômica, iniciada em 2008, quando o governo brasileiro adotou a isenção do IPI sobre automóveis e eletrodomésticos.

Fernando Steinbruch observou que, naquele período, a arrecadação aumentou em função da elevação do consumo. "Este patamar que o deputado estabelece - 25% - eu acredito razoável. É um patamar que, vamos dizer assim, o contribuinte, seja ele pessoa física ou jurídica, suportaria esta carga tributária sem sacrifício grande na sua atividade e o governo teria sim uma quantidade de recurso suficiente para tender a todas as demandas do Estado."

Já o líder do PT, Fernando Ferro, de Pernambuco, não concorda com a proposta. Ele considera a PEC uma medida localizada e acredita que só uma reforma tributária pode resolver o desequilíbrio atual, onde os mais pobres e a classe média pagam mais impostos do que os empresários. "Nós temos que fazer uma reforma tributária e não fazer uma emenda constitucional para chegar a um número mágico de 25%. Por que não 15% ou 45%, como é na Alemanha? Eu acho isso aí uma iniciativa para desviar o verdadeiro debate, que é a necessidade de uma reforma tributária."

A PEC que estabelece um teto para a carga tributária aguarda distribuição às comissões que irão analisá-la.

 

Fonte: Agência Câmara