O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu as portas, na noite de ontem, para mais um reajuste de salários no funcionalismo. Os ministros do tribunal decidiram, em reunião administrativa, que vão pedir ao Congresso o aumento do teto salarial do serviço público. A proposta é subir o teto dos atuais R$ 26,723 mil para R$ 30,675 mil. "É mera atualização do poder aquisitivo", justificou, na reunião, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso.

Se a proposta for aprovada pelo Congresso, ela vai levar a um aumento em cascata no serviço público, elevando os gastos da União em bilhões de reais. Isso porque o teto do funcionalismo, que equivale ao valor do salário dos ministros do Supremo, é utilizado como base para o subsídio de outras categorias de servidores, como o Ministério Público.

O pedido de elevação do teto será feito diretamente ao Congresso Nacional. O STF vai enviar um projeto de lei para aumentar os salários, sob a justificativa que o último reajuste não levou em conta as correções de índices oficiais, como o IPCA.

Segundo técnicos do STF, a elevação do teto para R$ 26,723 mil, que começou a vigorar em fevereiro deste ano, não levou em consideração o IPCA, de 2009. Isso fez com que aquele reajuste ficasse 4% menor do que o esperado. Naquela ocasião, o tribunal pediu 14,7% de aumento para o teto, mas o Congresso aprovou pouco mais de 9%.

Na nova proposta que vai ser enviada para o Congresso, o STF considerou não apenas o IPCA de 2009, mas também as projeções oficiais do IPCA para este ano. Tudo somado, o reajuste indicaria um teto de R$ 30,675 mil.

Se a proposta do tribunal for aprovada, ela terá um impacto de R$ 446 milhões anuais apenas no Judiciário da União (sem contar os tribunais de Justiça dos Estados).

O Congresso aprovou uma série de reajustes para o funcionalismo, nos últimos meses. No primeiro semestre, os aposentados que ganham acima do salário mínimo tiveram 7,7% de reajuste. Os servidores da Câmara dos Deputados conseguiram aumentos que vão de 15% a 38%. Em junho, os servidores do Senado obtiveram a aprovação de um plano de cargos e salários, com elevação, em média, de 25% nos subsídios de mais de 6,5 mil funcionários daquela Casa.

A expectativa é que a proposta seja analisada pelo Congresso a partir de novembro, quando terminarem as eleições. Mesmo se ela for aprovada no ano que vem, os aumentos podem ser aplicados retroativamente.