A Receita Federal vai pagar R$ 1,5 bilhão em restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a 1,67 milhão de contribuintes no próximo dia 16. Estão incluídos neste lote declarações dos exercícios de 2010, 2009 e 2008. A consulta estará disponível a partir de segunda feira, às 9h, no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br).

Do exercício de 2010, são 1,6 milhão de contribuintes contemplados com impostos a restituir num valor total de R$ 1,4 bilhão. O montante já considera a correção da Taxa Selic de 3,40% referente ao período de maio a agosto. Deste total, 15.113 contribuintes foram priorizados em conformidade com o Estatuto do Idoso. Eles receberão R$ 34,1 milhões.

O lote residual de 2009 inclui 34.001 restituições no valor de R$ 52,2 milhões já atualizados pela Selic. De 2008, são 10.943 restituições de R$ 21,4 milhões corrigidas pela Selic.

Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, ele pode receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.

Regras para contestar autuações são simplificadas As contestações de contribuintes autuados pela Receita devem ser analisadas mais depressa a partir de agora. A Instrução Normativa 1.061, publicada ontem no Diário Oficial da União, mudou os trâmites dos contenciosos e pretende reduzir em até 67% o volume de contestações enviadas às delegacias de julgamento anualmente.

Segundo a Receita, há 81.800 processos relacionados ao IRPF nas delegacias. Casos que poderiam ser avaliados pelos fiscais em até dois anos poderão agora ser revistos em até oito dias, dependendo da situação.

A medida se insere em um esforço da Receita de agilizar o atendimento ao contribuinte na malha fiscal, principalmente de quem tem questionamentos ou algo a esclarecer ao Fisco disse o assessor do gabinete do secretário da Receita, Luiz Eduardo Santos.

Embora agilizem o trabalho dos auditores na fase da contestação, ou impugnação, como chama a Receita, as mudanças não alteram em nada o ritmo de análise das declarações na malha fina. Isso porque, a partir do momento em que o contribuinte foi autuado, sua declaração já não está mais retida na malha.

A novidade é que os processos de impugnação vão poder ser resolvidos na unidade local da Receita. Em um levantamento do estoque de processos encaminhados às delegacias, o Fisco descobriu que vários casos poderiam ter sido resolvidos na própria unidade que recebeu a declaração do contribuinte com a apresentação de documentos simples. Ou seja, não teriam sido necessários os longos trâmites de análise.

Processos de valores muito altos têm prioridade. E, com isso, outros mais simples, de pessoa física, podem acabar demorando mais tempo para serem analisados em função disso. A mudança agiliza isso explicou o auditor.

Cada processo levado às delegacias precisa ser avaliado por uma comissão de julgadores que pode envolver de três a sete pessoas.

A medida anunciada ontem faz parte de um conjunto de iniciativas que vêm sendo tomadas pelo Fisco desde 2005 para agilizar o atendimento ao contribuinte e tornar mais eficiente o trabalho dos fiscais.