Na última terça-feira (31), os membros da diretoria do Sindafep estiveram reunidos com o governador Orlando Pessuti e sua equipe de governo para assinatura da mensagem à Assembleia Legislativa que propõe a alteração da Lei Orgânica do Auditor Fiscal do Paraná. O anteprojeto da Lei será encaminhado à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (01), para apreciação dos deputados.

O anteprojeto é resultado de um processo de negociação entre os auditores fiscais da receita estadual, representados pelo Sindafep, com as secretarias da Fazenda e Administração e a Procuradoria-Geral do Estado. Discutido por um longo período, o texto atual foi revisado pela comissão criada pela SEFA através da Resolução n° 36/2010.

Destaca-se o papel primordial desempenhado pela Administração da CRE no processo, principalmente na pessoa de seu atual Diretor, Cleto Tamanini, bem como a indispensável participação do Secretário de Estado da Fazenda, Dr. Heron Arzua, que se empenhou para que o processo tivesse êxito.

A criação de uma nova Lei Orgânica atende uma reivindicação antiga dos auditores fiscais do estado, visto que a lei em vigor, criada em 2002, contém itens que foram contestados pelo Tribunal de Justiça do Paraná, tornando necessária uma revisão dos seus termos. O vice-presidente de Administração do Sindafep, João Marcos de Souza, explica que a nova legislação deve trazer maior segurança e tranquilidade para os auditores, ao corrigir os artigos questionáveis da lei de 2002, além de possibilitar melhorias a partir da reestruturação da carreira.

“A criação do anteprojeto é resultado de um processo de discussão de mais de três anos entre a categoria. Discutimos o anteprojeto em todas as instancias: dentro do governo, nas nossas delegacias regionais e no Conselho de Representantes Sindicais do Sindafep. O resultado final representa os anseios do conjunto dos auditores fiscais do Paraná por valorização e segurança na carreira”, destaca Souza.

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