No dia 25 de fevereiro, segundo dia do encontro do Conselho Deliberativo da Fenafisco, em Foz do Iguaçu, os representantes dos sindicatos presentes discutiram a importância da educação fiscal como forma de conscientizar sobre a arrecadação e o trabalho dos auditores, e debateram também a política fiscal e tributária no estado do Paraná.
A diretora da Coordenação da Receita Estadual, Cleonice Stefani Salvador, traçou o histórico das mudanças na política tributária paranaense desde 2003: isenção e redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as micro e pequenas empresas, dilação do prazo para pagamento de impostos e a minirreforma tributária que reduziu o ICMS de produtos de consumo popular. “Os contribuintes passaram a fazer suas operações com carga tributária de 12%. O que era 18%, agora é 12% da indústria e do comércio atacadista para o varejo”. |
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Cleonice destacou também o programa de redução fiscal para empresas que querem ampliar o parque industrial ou investir em novos empreendimentos como forma de incentivar o desenvolvimento econômico e a geração de empregos.
Outro ponto bastante discutido foi o fechamento de 27 postos fiscais em 2009, no Paraná. A medida, justificada pela mudança do perfil da economia do Estado e pela industrialização, que alterou a composição da arrecadação do ICMS, foi tomada com a participação da categoria, sendo os funcionários lotados naquelas unidades redirecionados para outras atividades.
Educação Fiscal
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Em seguida, a diretora da Escola Superior de Administração Tributária (ESAT), Nilce Costa Nascentes, relatou as experiências de educação fiscal desenvolvidas no Paraná e o histórico do desenvolvimento dos conceitos que norteiam a prática atualmente. “Em 1996, houve a implantação do Programa Nacional Permanente de Conscientização Tributária. Na época, a visão era muito técnica, a sociedade precisava saber o que era imposto, fiscalização, arrecadação”, conta. Segundo Nilce, durante as reuniões foi se formando um grupo de educação tributária que defendia que a sociedade deveria ter acesso a um debate mais educativo. “Em 1999, o grupo deliberou que a sociedade deveria se envolver com esse tipo de conhecimento, podendo acompanhar os recursos públicos provenientes dos impostos, então o grupo passou a se chamar Grupo de Educação Fiscal”, descreve. |
No Paraná, a ESAT desenvolve, em parceria com o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado (SINDAFEP) e outras entidades, um programa voltado para a formação de professores da rede básica de ensino, com o objetivo de levar até os estudantes conhecimentos básicos e humanísticos sobre a arrecadação pública. “Esse é um trabalho muito bem feito, em que nós focamos formar e conscientizar os professores. São eles que vão ensinar para as crianças o que é a educação fiscal diretamente”, destaca o presidente do SINDAFEP, Pedro Sanches.
O presidente da Fenafisco, Rogério Macanhão, lembrou ainda a necessidade de que a federação também tenha projetos voltados para a educação fiscal. “Esse é, indiscutivelmente, um projeto revolucionário, que muda a mentalidade, a concepção. Não podemos ficar só no discurso, temos que ter projetos de curto, médio e longo prazo sobre o tema”.
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