Entrevista especial com o auditor fiscal aposentado Lídio Franco Samways

Lídio Franco Samways é auditor fiscal aposentado filiado ao SINDAFEP. Enquanto esteve na ativa foi delegado da receita em Londrina e Paranaguá e Inspetor Geral de Fiscalização. Aposentado há seis anos, Samways tem atuado como advogado prestando assessoria na área tributária. Nesta entrevista concedida ao Notifisco, o auditor conta sobre as perdas salariais que teve com a aposentadoria, em 2004, e com a criação das quotas de esforço fiscal coletivo apenas para os auditores da ativa e avalia o impacto da resolução 168/2009-SEFA para o conjunto da categoria.

Lídio Franco Samways – Eu acredito que a perda salarial ficou em torno de 40%. Quando eu me aposentei tive uma perda salarial porque o fisco só pagava essas quotas de esforço fiscal coletivo para o pessoal da ativa.  Eu recebia a parte que eu ganhava enquanto estava na ativa, mas a parte que foi concedida depois da minha aposentadoria eu não estava recebendo. Em 2005, nós entramos com a ação pedindo a tutela antecipada que foi concedida pelo judiciário apenas em 2008. Essa ação foi impetrada pelo SINDAFEP em nome de vários auditores fiscais aposentados.

NOTIFISCO – Como você avalia a conquista da Resolução 168/2009, que transformou as quotas de esforço fiscal coletivo em quotas fixas e restabeleceu a paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas?
Lídio Franco Samways – Essas questões salariais são difíceis de conseguir.  As outras categorias estão sempre à espreita, fazendo comparativo. E é difícil fazer um parâmetro, porque algumas categorias são bastante numerosas e representam um impacto muito grande na folha de pagamento. Já a categoria fiscal é menor, são poucos auditores, então é mais fácil dar um beneficio. Essa gestão conseguiu atingir objetivos que as outras não conseguiram. Eu considero a gestão atual do SINDAFEP vitoriosa porque vem batalhando faz tempo em cima disso, não foram poucas as reuniões feitas com o secretário da Fazenda, além da atuação no legislativo através de pressão junto aos deputados da base do governo. O secretário da Fazenda também teve boa vontade, nós devemos muito ao secretário porque essa resolução foi dada por iniciativa dele, que arcou com toda a responsabilidade.

NOTIFISCO – Para você, qual é a importância de se restabelecer legalmente o direito a paridade salarial entre os fiscais ativos, aposentados e pensionistas?
Lídio Franco Samways – Eu acho importante por uma questão de dignidade.  É justo que o fiscal que dedicou a vida dele honestamente, que deu o sangue pelo fisco, receba o mesmo que os ativos. Alguns não vêem a paridade como uma coisa justa porque entendem que quem está na ativa está trabalhando e o aposentado já parou de produzir; a questão é produtividade. Mas enquanto estava na ativa, esses aposentados foram responsáveis por todas as inovações que o fisco teve.

NOTIFISCO – A conquista da Resolução n° 168/2009 diminui a pauta de reivindicações da categoria dos auditores fiscais e permite avançar com novas vitórias. Quais itens você avalia que deverão ser priorizados no próximo período?
Lídio Franco Samways – Nós ainda temos que assegurar o pagamento dos valores atrasados, referentes ao período em que as quotas foram implementadas até que os auditores aposentados e pensionistas começassem a recebê-las. Por mais que o administrador tenha boa vontade, não depende apenas dele. Não tenho dúvida que esses valores atrasados o governo só vai pagar pressionado através de uma ordem judicial. No mais, eu acho que o Fisco ainda não ganha o valor que merece, mas já melhorou e esse foi um grande passo dado graças ao governo e a atuação dessa gestão do SINDAFEP, que foi um fator primordial para que essas ações tivessem sucesso.