A partir de fevereiro, os auditores fiscais aposentados que ainda não recebiam as 1650 quotas de produtividade já deverão ver a diferença no valor do contracheque. A resolução 168, publicada em 23 de dezembro de 2009, transformou as quotas de esforço fiscal coletivo em quotas fixas e restabeleceu a paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas.
Entre os filiados ao SINDAFEP, a medida terá um grande impacto: cerca de 600 aposentados começam a receber a diferença no próximo mês, além dos mais de 150 auditores fiscais com tempo de serviço e contribuição necessários para solicitar a aposentadoria, que poderão deixar a ativa com a integralidade do salário assegurada. Para o vice-presidente Sindical do SINDAFEP, José Carlos Carvalho, a publicação da resolução representa uma importante conquista do fisco paranaense porque restitui a segurança jurídica de que o direito constitucional da paridade será respeitado. “Desde que as quotas foram implementadas em 2005, foram quase cinco anos de muita persistência e atuação do sindicato para garantir que as quotas fossem estendidas também para os aposentados e pensionistas,embora nós tivéssemos obtido várias decisões judiciais favoráveis,o estado continuava a discriminar os aposentados”,destaca.
Entre 2005 e 2009, o SINDAFEP teve 35 ações julgadas favoravelmente, o que representa 700 auditores aposentados que estão com as quotas implementadas ou em fase de implementação. O auditor aposentado Lídio Franco Samways começou a receber as 1650 quotas apenas no final de 2008, depois que a ação da qual fazia parte teve o seu pedido de tutela antecipada concedida. Para ele, a resolução 168/09 representa não apenas uma vitória da categoria, mas também o reconhecimento da contribuição que os aposentados prestaram enquanto estavam na ativa. “Essa é uma medida importante por uma questão de dignidade. É justo que o fiscal que dedicou a vida dele honestamente, que deu o sangue pelo fisco, receba o mesmo que os ativos. Essa gestão é vitoriosa porque vem batalhando faz tempo em cima disso, não foram poucas as reuniões feitas com o Secretário da Fazenda. Nós devemos essa vitória à administração do SINDAFEP e também ao Secretário da Fazenda, Heron Arzua, que arcou com toda a responsabilidade”, defende.
Já para o auditor fiscal Murilo Ferreira Wallbach, a medida representa também maior segurança e tranqüilidade para quem está na ativa. Com 39 anos de serviço público, 31 deles dedicados ao fisco paranaense, Wallbach deu entrada no pedido de aposentadoria assim que a resolução foi publicada. “Finalmente, foi editada essa resolução que reconheceu aquilo que a constituição já garantia. Isso foi um conforto para os auditores fiscais que estão se aposentando em poder continuar recebendo o valor correspondente a sua última remuneração.
Esse é o valor com o qual eles já estavam contando para o seu orçamento, para planejar despesas. Graças ao trabalho do sindicato, que atuou judicial e administrativamente, o secretário da Fazenda reconheceu esse direito que é um direito claro, transparente e que deveria ser assegurado. Isso trouxe uma tranqüilidade muito grande para os aposentandos e para os aposentados”, ressalta.

Período de 2005 até a implantação
Além da negociação administrativa com o secretário da Fazenda, o SINDAFEP também continua com a batalha pela via jurídica, com as ações individuais e a ação coletiva, que está em fase de execução. A ação servirá para garantir o pagamento dos valores referentes ao período que vai de maio de 2005, quando as 3.300 quotas de esforço fiscal coletivo foram implementadas, até o mês anterior ao da incorporação aos proventos dos aposentados e pensionistas.

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