Nos últimos dias 10 e 11 de novembro, foi realizada a “Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado – Trilhando caminhos na qualidade do serviço público”, em Brasília. O evento, promovido Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), teve como eixo central a discussão sobre a importância dessas profissões para o desenvolvimento econômico e social, destacando-se a necessidade de investir na valorização e nas condições de trabalho desses serviços.
A última mesa do evento, “A autonomia das carreiras de Estado: funções, visão e a relação com o poder político”, contou com a participação do professor de direito constitucional da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Juarez Freitas, do presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, e do cientista político Murillo Aragão. Durante a exposição, o Juarez Freitas defendeu que a Lei Orgânica do Fisco tem de seguir o modelo da do Ministério Público, com o secretário da Receita Federal do Brasil (RFB) sendo escolhido pelos Auditores-Fiscais entre os membros da categoria. O professor também argumentou que a recente crise mundial redimensionou o papel do Estado e que as carreiras típicas de Estado tendem, a assumir uma tarefa de pensar políticas além dos governos.
O cientista político Murillo Aragão, fez um histórico sobre a formação do serviço público brasileiro e defendeu que as carreiras típicas de Estado têm um importante papel para a solidificação da democracia, pois barram as oligarquias e fazem com que haja um maior planejamento estatal. Aragão também criticou o corporativismo no serviço público, que prejudicaria a sociedade.
Já o presidente do Sindifisco, defendeu que o corporativismo é sadio para toda a sociedade quando os trabalhadores das carreiras típicas lutam pela manutenção de suas atribuições, direitos e condições de trabalho.
Ao final do encontro, os conferencistas aprovaram o texto da Carta de Brasília, documento no qual se reafirma a importância das carreiras típicas de Estado para o fortalecimento da democracia brasileira.

Com informações do Sindifisco Nacional

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