Até agora, o resultado tem sido o reconhecimento de direitos já previstos nas normas jurídicas. Além desses reconhecimentos, não podemos esquecer que nossa luta é por melhorias efetivas, além dessas dívidas que o Estado tem com a categoria dos Auditores Fiscais do Estado do Paraná.
As vitórias ainda não são tudo que desejamos, porém rompem com um longo período de lutas, sem que o sucesso fosse aparente, e nos dão forças para que possamos continuar em busca dos nossos objetivos.
Reajuste
Enfim, uma injustiça foi corrigida. Após dois anos em que vimos a nossa Classe ser prejudicada quando da correção salarial anual, implementada pelo Governo do Estado, neste ano conseguimos que ela atingisse toda a remuneração.
Embora constante da Lei enviada pelo Governo, aprovada pela Assembléia Legislativa, só agora podemos comemorar, mediante a liberação dos contracheques com o valor do reajuste incidindo sobre toda a remuneração.
Agradecemos a todos que lutaram para que isso fosse possível, e que acreditaram que a vitória não era inalcançável. Nisso, destacamos o papel do próprio Secretário da Fazenda, que tem demonstrado, finalmente, estar empenhado na busca dos meios para atendimento às nossas reivindicações.
Promoções
Uma grande luta parece estar se tornando uma grande vitória. Uma batalha que se iniciou ainda em 2002, quando algumas injustiças foram cometidas quando da implementação da LC 92/2002, atingindo mais de quatrocentos Auditores Fiscais.
Já em 2005, mais uma promoção se tornou devida, sem que o Governo cumprisse a lei, ampliando a quantidade dos prejudicados, para mais de setecentos Auditores. Fato esse repetido em 2008. Apesar de todos os esforços envidados, nem mesmo na justiça conseguimos fazer valer os nossos direitos.
Agora, conforme já noticiado pelo Diretor da CRE, essa luta aparenta estar próxima de uma solução. As últimas notícias que tivemos dão conta de que o Secretário de Estado da Fazenda assinou a Resolução e encaminhou a SEAP o pedido de implementação de todas as promoções pendentes, conforme solicitado através do SID 7.489.101-2, protocolizado em data de 24/06/2009, pelo SINDAFEP.
Esse processo está atualmente no Gabinete da Secretária de Estado da Administração e Previdência, para onde foi enviado no dia 24 de junho. Esperamos que se concretize a promessa realizada em público da implementação das promoções.
1.650 Quotas
Esta nossa pendência está ainda sem solução. O SID 7.489.095-4, que trata da solução administrativa, encontra-se no Gabinete do Procurador Geral do Estado desde o dia 4 de junho.
Estamos em busca da solução pacífica para a matéria, já que na esfera judicial vimos tendo seguidas vitórias, que servem para demonstrar ao Governo, de forma inequívoca, a necessidade de solução administrativa.
Anteprojeto de Lei
Muito embora o anteprojeto tenha sido enviado a SEAP, não tivemos nenhuma notícia de como anda a análise por aquele órgão. Tão logo se concretize a implantação das promoções, direcionaremos todos os esforços para as questões pendentes, dentre as quais o anteprojeto de lei, principalmente em relação a algumas de nossas reivindicações que estão inseridas naquele.