Código |
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Discriminação da Tarefa |
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AUDITORIA FISCAL |
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1.100 |
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CONTA GRÁFICA DO ICMS |
1.101 |
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Verificação integral da conta gráfica do ICMS (itens 1.102, 1.103, 1.104, 1.105, 1.106, 1.107, 1.108, 1.109, 1.110, 1.111, 1.112 e 1.113) no exercício. |
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1.102 |
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Verificação da exatidão aritmética das somas dos livros RE e RS, de no mínimo 3 (três) meses no exercício, especificados pelo comando. |
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1.103 |
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Conferência das notas fiscais de entrada e saída de mercadorias, de pelo menos 1 (um) mês no exercício, especificado pelo comando, compreendendo o exame do destinatário, da base de cálculo, da alíquota, do imposto devido, do registro no livro respectivo e das correspondentes somas. |
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1.104 |
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Confronto dos lançamentos realizados nos livros RE e RS x RAICMS x GIA/ICMS, no exercício, inclusive com os dados do Sistema FIR. |
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1.105 |
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Verificação das notas fiscais x guias de recolhimento, no exercício, inclusive confronto com os dados do Sistema FIR. |
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1.106 |
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Verificação de estornos de créditos, estornos de débitos, outros créditos e outros débitos lançados na GIA/ICMS. |
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1.107 |
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Verificação fiscal do recolhimento do diferencial de alíquota sobre as aquisições interestaduais de mercadorias destinadas a uso, consumo ou ativo fixo. |
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1.108 |
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Verificação fiscal do recolhimento do ICMS incidente sobre as importações de mercadorias do exterior, destinadas a uso, consumo ou ativo fixo. |
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1.109 |
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Verificação de falta de recolhimento do tributo por erro de alíquota, de apuração do valor do tributo, de determinação da base de cálculo e lançamento de mercadorias tributadas como isentas ou não tributadas. |
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1.110 |
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Verificação da utilização ou transferência de crédito fiscal em desacordo com a legislação vigente. |
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1.111 |
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Verificação fiscal para fins de apuração da legitimidade dos créditos acumulados em conta gráfica. |
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1.112 |
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Verificação de falta de recolhimento do tributo, quando o contribuinte estiver enquadrado no Sistema Individual de Pagamento |
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1.113 |
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Verificação das formalidades intrínsecas e extrínsecas dos livros e documentos fiscais. |
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ESCRITA FISCO-CONTÁBIL |
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1.201 |
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Confronto dos lançamentos realizados no livros RE e RS x livros contábeis, no exercício. |
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1.202 |
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Conferência da conta fornecedores consistindo no exame de documentos e no confronto do valor do saldo da Conta, constante no Passivo Circulante e/ou Passivo Exigível a Longo Prazo, com o valor apurado, elaborando relação detalhada dos documentos quando houver diferença. |
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1.203 |
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Exame da conta caixa, consistindo na verificação individualizada dos lançamentos realizados no Livro Diário, de no mínimo 2 (dois) meses no exercício. |
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1.204 |
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Conferência das contas correntes passivas, consistindo no exame de documentos e no confronto do valor constante no Passivo Circulante e/ou Passivo Exigível a Longo Prazo, com o valor apurado, elaborando relação detalhada dos documentos quando houver diferença. |
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1.205 |
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Exame das receitas não-operacionais constantes da Demonstração do Resultado do Exercício. |
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1.206 |
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Exame das despesas, consistindo na verificação individualizada das despesas consignadas como exigibilidade no balanço e na pesquisa de eventuais despesas efetivamente pagas e não contabilizadas. |
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ATIVO PERMANENTE |
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1.301 |
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Verificação dos bens do Ativo Permanente, quanto à existência física, lançamentos contábeis e documentos fiscais de aquisição. |
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1.302 |
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Análise da evolução das imobilizações e aumentos de capital no exercício. |
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ESCRITURAÇÃO DE ESTOQUES |
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1.401 |
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Verificação por amostragem de no mínimo 5 (cinco) itens dos valores mais representativos constantes do livro Registro de Inventário em relação aos valores de aquisição constantes das notas fiscais de entradas, levando-se em consideração o sistema de valoração adotado pela empresa. |
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1.402 |
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Verificação por amostragem, de no mínimo 5 (cinco) folhas dos lançamentos efetuados no livro Registro de Inventário, compreendendo, a soma e a multiplicação da quantidade pelo valor unitário. |
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LEVANTAMENTO FÍSICO-QUANTITATIVO |
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1.501 |
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Levantamento físico-quantitativo em estabelecimentos comerciais, por espécie de produto. |
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1.502 |
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Levantamento físico-quantitativo da produção industrial, por espécie de produto. |
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1.503 |
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Levantamento específico, com utilização de metodologia própria, devidamente aprovada pela IGF/CRE, por espécie de produto. |
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EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL E SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS |
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1.601 |
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Verificação de Lacres de Segurança de equipamento Emissor de Cupom Fiscal e confronto com o pedido de uso de ECF e atestado de intervenção. |
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1.602 |
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Emissão periódica em estabelecimento de contribuintes, de leituras "X" e "Memória Fiscal" em equipamento Emissor de Cupom Fiscal. |
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1.603 |
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Verificação técnica de componentes internos do equipamento Emissor de Cupom Fiscal em conformidade com a legislação vigente. |
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1.604 |
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Verificação da aplicação de alíquotas do ICMS em documento fiscal emitidos por equipamento Emissor de Cupom Fiscal em conformidade com a legislação tributária. |
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1.605 |
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Verificação de fornecimento ou uso de sistema de processamento de dados para emissão de documentos fiscais, escrituração fiscal ou retaguarda de equipamento Emissor de Cupom Fiscal em conformidade com a legislação tributária. |
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1.606 |
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Concessão e cancelamento de credencial para fornecimento de sistema de processamento de dados, para emissão de documentos fiscais, escrituração fiscal ou retaguarda de equipamento Emissor de Cupom Fiscal. |
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1.607 |
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Verificação para concessão e cancelamento de autorização para uso de sistema de processamento de dados para emissão de documentos fiscais, escrituração fiscal ou retaguarda de equipamento Emissor de Cupom Fiscal. |
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1.608 |
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Verificação em estabelecimento de contribuinte para autorização de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal por ocasião do pedido de uso inicial. |
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1.609 |
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Verificação integral do uso de ECF, bem como da respectiva emissão de documentos e escrituração nos livros fiscais de no mínimo 01 (um) mês por exercício. |
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1.610 |
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Verificação do sistema de processamento de dados, para emissão de documento fiscal, escrituração fiscal ou retaguarda de equipamento Emissor de Cupom Fiscal quanto às exigências da legislação, aos aspectos formais, técnicos e de segurança fiscal. |
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1.611 |
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Cópia de dados e informações provenientes do uso de sistema de processamento de dados para análise fiscal das operações comerciais. |
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OUTRAS ATIVIDADES FISCAIS |
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2.001 |
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Contagem física de estoque em estabelecimentos comerciais, industriais e produtores. |
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2.002 |
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Coleta ou seleção de documentos para comprovação de idoneidade, regularidade da operação ou escrituração. |
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2.003 |
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Atendimento a ofícios ou listagens que solicitem a conferência de documentos fiscais ou seu registro nos livros próprios. |
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2.004 |
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Verificação de Declarações de Importação ou similares. |
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2.005 |
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Verificação de Declarações de Exportação ou similares. |
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2.006 |
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Verificação de carga e descarga de mercadorias. |
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2.007 |
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Fiscalização volante em rodovias e pontos estratégicos. |
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2.008 |
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Plantão em postos fiscais por funcionários lotados. |
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2.009 |
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Plantão em postos fiscais por funcionários não lotados. |
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2.010 |
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Fiscalização de impacto, consistindo em pesquisa, apreensão de livros, documentos, impressos, papéis, mercadorias, equipamentos, dados e informações provenientes do uso de sistema de processamento de dados com a finalidade de identificar infrações à legislação tributária. |
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2.011 |
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Verificação em estabelecimento gráfico quanto à confecção de documentos fiscais. |
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2.012 |
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Plantão em estabelecimento de contribuintes, inclusive feiras e exposições. |
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2.013 |
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Diligência externa em atendimento a denúncia. |
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2.014 |
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Verificação fiscal para lacre ou deslacre e/ou outras solicitações por parte do contribuinte. |
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2.015 |
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Intimação formal a contribuintes para prestar esclarecimentos ou apresentar livros e documentos fiscais. |
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2.016 |
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Diligências junto a firmas em processo de concordatas, falências ou síndicos. |
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2.017 |
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Verificação de comunicação de extravio ou destruição de documentos fiscais. |
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2.018 |
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Verificação e execução de medidas fiscais em contribuintes omissos na entrega de vias de documentos fiscais, GIA/ICMS, DFC e outros demonstrativos regulamentares ou que os apresentem com irregularidade. |
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2.019 |
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Execução do Projeto Acompanhamento de Grandes Contribuintes |
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2.020 |
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Execução do Projeto Zona Franca de Manaus. |
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2.021 |
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Execução de trabalhos previstos em projetos do Sistema TAF, elaborados pela CRE ou DRR e aprovados pela CRE. Verificação do cumprimento dos termos de Regimes Especiais. |
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2.022 |
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Análise e diligências para concessão e verificação do cumprimento dos termos de Regimes Especiais. |
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2.023 |
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Diligências para constatação de contribuintes em atividade sem inscrição no CAD/ICMS. |
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2.024 |
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Verificação, no local, para fins de concessão de inscrição no CAD/ICMS. |
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2.025 |
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Verificação da integridade dos dados cadastrais de contribuintes. |
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2.026 |
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Análise de processos para enquadramento, mudança de faixa ou desenquadramento do regime de pagamento SIMPLES/PR. |
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2.027 |
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Diligências para exclusão de ofício do CAD/ICMS de contribuintes desaparecidos, compreendendo a pesquisa dos sócios, busca de documentos fiscais e demais procedimentos administrativo-fiscais. |
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2.028 |
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Verificação fiscal para exclusão do CAD/ICMS. |
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2.029 |
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Ciência em autos de infração ou processos. |
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2.030 |
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Aditamento ou retificação de PAF. |
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2.031 |
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Contestação da reclamação em Auto de Infração. |
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2.032 |
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Trabalho referente à melhoria na instrução de processos de natureza fisco-tributária, visando ao reconhecimento de sua validade junto ao julgador de primeira ou segunda instância. |
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2.033 |
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Coleta de informações e elaboração de relatórios. |
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2.034 |
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Análise e avaliação de documentos apreendidos, com elaboração de relatórios. |
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2.035 |
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Execução do Projeto Volantes Integradas, volantes em rodovias e pontos estratégicos, envolvendo todas as DRRs. |
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2.036 |
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Execução do Projeto Setorial Segmentado por Porte de Contribuintes - Exação Fiscal. |
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2.037 |
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Execução do Projeto Acompanhamento Setorial. |
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2.038 |
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Execução do Projeto ITCMD. |
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2.039 |
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Verificação de omissão na entrega de arquivos magnéticos. |
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2.040 |
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Verificação fiscal em saldos credores de ICMS, quanto à consistência, veracidade e regularidade, para fins de transferência, recuperação, restituição ou ressarcimento. |
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2.041 |
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Verificação fiscal para exclusão de contribuintes enquadrados no regime de pagamento SIMPLES/PR, inadimplentes quanto ao pagamento de ICMS. |
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2.042 |
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Verificação fiscal para regularização de estoques pendentes de contribuintes com a inscrição estadual cancelada. |
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ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS |
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3.001 |
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Busca da cobrança amigável de Dívida Ativa, por determinação da IGA e DRR. |
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3.002 |
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Avaliação de bens para cobrança do ITCMD. |
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3.003 |
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Cobrança das insuficiências e atrasos de repasse de valores por parte da rede bancária. |
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3.004 |
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Controle de cargas de formulários, etiquetas ou selos (previsão de consumo, inutilização de etiquetas com irregularidades, baixas no sistema de processamento de dados e acompanhamento dos relatórios). |
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3.005 |
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Elaboração da previsão da receita tributária. |
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3.006 |
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Cadastramento de índices de atualização e divulgação aos órgãos de imprensa. |
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3.007 |
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Verificação, informação, análise, relatório ou parecer em processos. |
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3.008 |
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Análise, revisão e despacho em processos. |
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3.009 |
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Análise e julgamento de Processo Administrativo Fiscal. |
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3.010 |
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Atendimento e orientação a contribuintes, órgãos e funcionários. |
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3.011 |
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Planejamento e elaboração de programação fiscal. |
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3.012 |
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Distribuição de tarefas a funcionários. |
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3.013 |
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Conferência dos documentos ou relatórios emitidos por funcionários. |
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3.014 |
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Análise fiscal objetivando detectar uma possível falta de pagamento de tributo, com apresentação de relatório. |
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3.015 |
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Instrutoria ou participação em cursos e treinamentos promovidos, autorizados ou homologados pelo CENPRE. |
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3.016 |
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Atendimento e orientação a contribuintes, órgãos e funcionários (Plantão Fiscal), por designação do Delegado. |
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3.017 |
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Palestras proferidas por Auditores Fiscais, representando a SEFA/CRE. |
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3.018 |
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Participação em estudos, trabalhos, projetos ou serviços especiais que envolvam o sistema TAF. |
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3.019 |
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Participação por período prévia e expressamente autorizado pelo Diretor, em estudos ou trabalhos que envolvam o sistema TAF. |
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3.020 |
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Participação em reuniões no âmbito da CRE. |
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3.021 |
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Reunião ou visita em empresas, órgãos públicos e entidades empresárias e classistas. |
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3.022 |
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Representação da SEFA/CRE junto a grupos ou comissões técnicas. |
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3.023 |
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Inspeção ou visita em Delegacias Regionais. |
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3.024 |
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Inspeção ou visita em Agências de Rendas ou Posto Fiscal. |
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2.025 |
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Elaboração de minuta de anteprojeto da legislação de natureza fazendária. |
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3.026 |
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Participação em campanhas promocionais de caráter educativo e/ou de conscientização com relação aos tributos estaduais. |
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3.027 |
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Recepção, conferência, análise e encaminhamento de DFC. |
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3.028 |
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Elaboração de resposta a consulta formulada ao setor consultivo da CRE. |
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3.029 |
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Participação em Sindicância ou Processos para apurar responsabilidades funcionais. |
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3.030 |
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Auditoria em órgãos da CRE e em empresa por determinação do chefe da Assessoria. |
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3.031 |
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Serviços prestados ao Poder Judiciário. |
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3.032 |
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Verificação e análise de processos com emissão de boletins de alteração à CELEPAR. |
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3.033 |
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Pesquisa junto a contribuintes do Estado para determinação do índice da evolução da receita tributária prevista. |
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3.034 |
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Acompanhamento e gerenciamento dos sistemas de processamento de dados da SEFA. |
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3.035 |
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Verificação do cumprimento das cláusulas acordadas em convênios entre a SEFA e demais órgãos. |
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3.036 |
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Participação em comissão para análise, pesquisa e descarte de documentos administrativos, de arrecadação e fiscalização. |
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3.037 |
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Participação em projetos especiais da CRE. |
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3.038 |
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Outras atividades não especificadas nesta Resolução. |
ENTIDADE 
