Foco será na atuação junto aos deputados, para retirada de pauta no caso da PEC 32, e com senadores, sobre a PEC 45, visando mudanças no futuro Conselho Federativo

A diretoria do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep) participou da 222ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da Fenafisco, realizada nesta terça e quarta-feiras (03 e 04) em Brasília, no Distrito Federal. Entre as pautas discutidas no encontro estavam as reformas Administrativa e Tributária.

O presidente do Sindafep, Fernades dos Santos, o vice-presidente Sindical, Wanderci Polaquini, e o vice-presidente de Finanças, Agenor Carvalho Dias, defenderam os interesses do Fisco paranaense quanto ao texto da Reforma Tributária, que está tramitando no Senado Federal. Assim como a Fenafisco, o Sindafep é contra a forma como está desenhado o futuro Conselho Deliberativo, que irá gerir o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Para o presidente da Fenafisco, Francelino Valença, que participou dos debates da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o Conselho tirá funções dos fiscos estaduais e prejudica o combate à sonegação. “A reforma tributária da forma que está cria um Conselho Federativo com regime especial de independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira que poderá fazer quase tudo, e isso pela nossa ótica retira o poder dos entes tributantes”, afirmou.

Opinião compartilhada pelo presidente do Sindafep. “Isso prejudicará o trabalho dos nossos auditores fiscais, que ficarão dependentes das regras estabelecidas pelo Conselho, sem ter autonomia para atender as especificidades do Paraná, assim como os demais Fiscos estaduais”, destaca Fernades.

O Pacto de Brasília, assinado pelo Sindafep, Fenafisco e outras entidades representativas dos Fiscos, propôs quatro emendas ao texto para os senadores. São elas:

1. adequação de regras, funções e poderes do Conselho Federativo e das unidades da Federação;
2. melhorias na transição para os estados e municípios;
3. ajustes nos órgãos que irão contribuir com os limites de faixas de comportamento das alíquotas;
4. implementação de crédito financeiro, com o objetivo de evitar a litigiosidade e os riscos de sonegação.

Na próxima semana, a diretoria do Sindafep deverá se reunir com os senadores do Paraná para mostrar como a Reforma Tributária, do jeito que está, poderá prejudicar o Estado.

REFORMA ADMINISTRATIVA - Outro ponto discutido no encontro foram as recentes falas do presidente da Câmara, Arthur Lira, sobre a necessidade de colocar em votação a PEC 32/2020, que altera as carreiras do funcionalismo e prevê uma série de mudanças, como o fim da estabilidade e do Regime Jurídico Único, abrindo espaço para corrupção, uma vez que abre brecha para cargos em comissão sem limitações.

Para Wanderci Polaquini, que também é vice-presidente da Pública Central do Servidor, é urgente que as categorias se mobilizem para que a PEC não vá a votação. “Temos trabalhado junto aos deputados e senadores de todo o Brasil para que este retrocesso não seja permitido”, afirma. “Uma reforma que traga desenvolvimento e melhoria na qualidade do serviço é bem-vinda, mas não é o objetivo desta que estão querendo votar na Câmara dos Deputados, que prejudica os servidores e o serviço público”, complementa Agenor.

Saiba mais sobre as reformas Administrativa e Tributária no site do Sindafep.

Confira a participação do presidente da Fenafisco, Francelino Valença na CCJ: