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CD Fenafisco define plano de ação para enfrentar a PEC Emergencial e Reforma Administrativa

Com o objetivo de defender o serviço público, os trabalhadores do setor e ampliar o debate sobre os efeitos deletérios previstos pela PEC Emergencial (186/2019) e Reforma Administrativa (PEC 32/2020), dirigentes do Fisco estadual e distrital se reuniram em ambiente virtual, nesta quinta-feira (25), para definir ações contra o avanço das propostas que desmontam o funcionalismo e fragilizam a prestação de serviços à população. A vice-presidente da Fenafisco, Marlúcia Paixão, no exercício da presidência, coordenou a videoconferência, que contou com a participação presencial dos diretores Celso Malhani, Cloves Silva, Francelino Valença e Ricardo Bertolini, na sede da Federação, em Brasília. Pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep), participaram o presidente, Osmar de Araújo Gomes, e o vice-presidente Sindical, Carlos Alberto Stadler.

Ao longo do debate, o colegiado criticou a forma em que a PEC Emergencial e o projeto de Reforma Administrativa têm sido apresentadas à sociedade, como instrumento fundamental para promoção do equilíbrio fiscal, resgate da credibilidade e recuperação da economia.

Vice-presidente Sindical do Sindafep, Carlos Alberto StadlerO grupo externou preocupação com o texto do substitutivo apresentado pelo relator da PEC 186/19 no Senado, Márcio Bittar (MDB/AC), que apesar de não apresentar a redução de jornada e salários neste momento, prevê o congelamento dos salários dos servidores públicos por no mínimo mais dois anos, vinculando o Auxílio Emergencial à redução de despesas com os servidores.

Na oportunidade, o diretor parlamentar da Fenafisco, Ricardo Bertolini, explicou que a apresentação do relatório da PEC 186/2019, entregue no Senado Federal no dia 24 de fevereiro, contém vários pontos que merecem aperfeiçoamento, para que não haja prejuízos aos vencimentos e direitos conquistados pelos servidores. “Com relação à PEC 186 e Reforma Administrativa estamos trabalhando em conjunto com o Fonacate, na construção de emendas para a mitigação dos prejuízos previstos pelas propostas. Também estamos estudando o PL 6726, que traz grandes limitações na remuneração e regulamentação do teto”, afirmou.

Segundo o diretor da Federação e coordenador da Comissão Parlamentar do Fonacate, Celso Malhani, foram encaminhadas sete emendas à PEC 186/2019, “a maioria delas assinadas pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), que neutralizam os efeitos danosos dos artigos 167-A, que promove o congelamento dos salários por dois anos, e 167-G, que cria a possibilidade de estender esse congelamento, em combinação com a Lei de Responsabilidade Fiscal, até o ano de 2036”, explicou.

ENCAMINHAMENTOS

Para frear os avanços dos projetos citados, o Conselho da Fenafisco deliberou por intensificar o trabalho de mobilização junto à categoria e outros sindicatos de servidores, promover webinários, publicizar as ações empreendidas pela Fenafisco em prol do serviço público, reforçando o diálogo com os senadores, para demonstrar os prejuízos das PECs para o Estado brasileiro, além de continuar apresentando contribuições para o aperfeiçoamento dos projetos.

REFORMA ADMINISTRATIVA

O diretor de Comunicação da Federação, Cloves Silva, lembrou que a Fenafisco em conjunto com entidades representativas do setor público, encampou no início de novembro de 2021 o Movimento a Serviço do Brasil, responsável pela campanha nacional contra as Proposta de Emenda Constitucional (PECs) 32/2020 e 186/2019, com o objetivo de conscientizar a população sobre a essencialidade do serviço público para o país.

A campanha, com ações direcionadas para as redes sociais, visa mostrar à sociedade os prejuízos sociais embutidos na reforma administrativa, a medida em que cria brechas para aumentar a corrupção, prejudicar o atendimento aos cidadãos e tornar o serviço público mais lento.

Na oportunidade, Silva encaminhou ao grupo sugestões de estratégias de divulgação conjunta entre Fenafisco e sindicatos filiados, de modo a manter as bases informadas acerca dos esforços empreendidos pelas entidades em defesa da categoria, serviço público e sociedade.

PLENAFISCO E FIT

Além de assuntos de ordem política também fizeram parte da pauta da reunião, a organização e preparativos para a realização da Plenária Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Plenafisco, conjugada com a 2ª edição do Fórum Internacional Tributário (FIT), em parceria com a ANFIP, previsto para o segundo semestre de 2021, em São Paulo, com foco na realidade tributária de países latino-americanos.

O evento visa reunir especialistas em tributação e economia dos países latino-americanos para, além de promover discussões sobre temas que permeiam a conjuntura econômica, abordar mecanismos para o fortalecimento da Administração Tributária e políticas para a promoção de justiça fiscal em países periféricos.

PARIDADE DE GÊNERO NO SINDICALISMO

A 207ª Reunião Extraordinária do CD, foi conduzida pela primeira mulher a ocupar a vice-presidência da entidade, que traz consigo o desafio de ampliar o debate sobre paridade de gênero no sindicalismo e na política nacional.

Marlúcia Paixão, que esteve à frente da diretoria de Comunicação da Fenafisco no triênio 2016-2019, tem como principal eixo de trabalho construir caminhos que viabilizem a participação de mais mulheres nas organizações sindicais, atualmente majoritariamente lideradas por homens.

“Ao mesmo tempo em que se comemora a presença de uma mulher, pela primeira vez, na vice-presidência, há que se perguntar e refletir o porquê de uma entidade de 40 anos ainda não ter contado com participação feminina nesse posto”, diz.

Segundo a fazendária baiana, destinar espaços políticos às mulheres do Fisco permitirá o aperfeiçoamento dos debates em defesa dos direitos e das reivindicações da categoria, além de colaborar para a construção de uma sociedade mais igualitária. “Um outro sindicalismo é possível. Ocupar cargos de diretoria propõe pluralidade, democratização das relações sindicais, ambientes equilibrados e mais equidade”, defende.

Para Marlúcia, a valorização feminina na formação sindical deve ser pauta prioritária na agenda de lutas da sociedade. “Pretendemos adotar medidas que incluam e proporcionem às servidoras do Fisco a tomada de consciência de que elas são cidadãs e trabalhadoras, e que podem também ingressar e ascender cada vez mais nesse território”, observou.

DIA INTERNACIONAL DA MULHER

Como parte do calendário oficial de atividades da Federação, a entidade realizará no dia 8 de março webinário para discutir os desafios, o histórico, bem como instrumentos para a promoção de lutas da paridade de gênero.

Clique aqui e confira os registros da reunião.

Fonte: Fenafisco

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