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Reforma Tributária deve promover justiça fiscal, defende Sindafep em carta aberta

Dezenas de entidades assinam documento em que cobram do Congresso mudanças efetivas no modelo tributário brasileiro

O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep), juntamente com dezenas de outras entidades, lançou uma carta aberta aos deputados e senadores em que aponta a necessidade de uma Reforma Tributária que promova justiça fiscal e reduza a desigualdade social. Publicada no jornal Folha de S.Paulo no dia 1º de fevereiro, a carta alerta para o momento crítico que o Brasil enfrenta devido à pandemia e pede aos parlamentares que promovam mudanças no modelo tributário.

Um dos países mais desiguais do mundo, o Brasil conseguiu minimizar os efeitos econômicos da pandemia com a implementação do Auxílio Emergencial, iniciativa do Congresso Nacional. Entretanto, com o fim do benefício, as entidades alertam para o cenário de extrema pobreza que deve se instalar em 2021. “Com o recrudescimento da pandemia por todo o país, somado à inflação em alta, a índices recordes de desemprego e à gestão caótica da crise sanitária, a descontinuidade do auxílio emergencial traz o temor da explosão da miséria e pobreza e do aumento das desigualdades”, afirmam as entidades.

É evidente o impacto que políticas públicas (ou a falta delas) promovem na vida dos cidadãos. A desigualdade social que nosso país enfrenta é reforçada pelo sistema tributário atual, uma vez que ele é regressivo e prejudica as camadas mais pobres da população, fazendo com que estes paguem mais, enquanto os super-ricos contribuem com muito pouco visto o patrimônio que possuem. As entidades reforçam também que, como as mulheres e negros são os que recebem as menores rendas, são também os mais prejudicados pelo modelo tributário.

Entre os preceitos fundamentais da Constituição Federal de 1988 estão a construção de uma sociedade justa, livre e solidária; a redução das desigualdades sociais; e a erradicação da pobreza. Porém, um dos grandes empecilhos para que isso aconteça de forma efetiva é o modelo tributário atual, que depois de anos tem uma grande probabilidade de ser alterado. Entre os textos que tramitam no Congresso estão duas Propostas de Emenda à Constituição (45/2019 e 110/2019) que buscam apenas simplificar o modelo com a unificação de impostos, o que não será capaz de mudar a realidade desigual do país.

Desde 2020, entidades como a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Oxfam Brasil e o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu), têm apresentado ações no Supremo Tribunal Federal contra o sistema tributário. “A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 786 [...] ajuda a expor não apenas a necessidade como também a urgência de uma reforma tributária que não se limite à mera simplificação de tributos, mas que resulte num novo sistema tributário, fundado na justiça fiscal, solidariedade social, promoção da saúde e sustentabilidade ambiental”, explicam as entidades.

Outro ponto defendido é de que a Reforma Tributária seja um caminho para que não só sejam criados novos programas sociais de distribuição de renda, mas também ampliar os já existentes. Para que isso seja possível, a reforma deve redistribuir a carga de impostos sobre os pobres e classe média. Já é hora dos super-ricos e grandes corporações contribuírem para a superação da pandemia, com foco na recuperação econômica e na garantia de direitos, defendem as entidades.

O Sindafep acredita que é possível reduzir a desigualdade social de nosso país com uma Reforma Tributária de verdade. “Somente com mudanças profundas em nosso sistema tributário, desonerando os mais pobres e promovendo justiça fiscal é que teremos uma sociedade mais justa e com oportunidade para todos”, opina Osmar de Araújo Gomes, presidente do sindicato.

A Reforma Tributária deve ser uma das prioridades do Governo em 2021. Desta forma, esperamos dos nossos representantes que ela seja uma ponte para um Brasil mais justo, solidário e menos desigual.

Clique aqui e veja a carta aberta completa.

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