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Curitiba promove a participação popular nas decisões do orçamento

Fala Curitiba: Programa de Consulta Pública Municipal inovou no atendimento à população, que tem a oportunidade de participar de reuniões em todos os bairros ou pela internet

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A participação popular na gestão pública é fundamental para o desenvolvimento de uma democracia forte e representativa. Por isso, é dever dos gestores incentivar a população a apresentarem demandas e cobrar do poder público a boa aplicação de recursos. Para cumprir essa missão, a Prefeitura de Curitiba desenvolveu o projeto Fala Curitiba: Programa de Consulta Pública Municipal.

Vice-prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, recebe o Certificado de Reconhecimento pelo projeto Fala CuritibaAtendendo a uma determinação do Estatuto das Cidades e da Lei de Responsabilidade Fiscal, as consultas públicas para a construção do orçamento modificaram seu formato. Antes, eram reuniões simples, que aconteciam duas vezes ao ano, momento em que a população expunha necessidades, desejos, e, em alguns casos, reclamações. Buscando mudar isso, o Fala Curitiba multiplicou o número de encontros, em que a população participa e entende como se definem os gastos públicos, os limites orçamentários e jurídicos, entre outras questões.

Antes do projeto, a gestão municipal identificou que os grupos que participavam da reunião eram sempre os mesmos: líderes comunitários que muitas vezes defendiam causas nem sempre coletivas e, em alguns casos, se propunham a fins diferentes dos interesses do conjunto de moradores que representavam. Agora, toda a população pode participar, uma vez que as reuniões ocorrem em todos os bairros da cidade e também pela internet, democratizando o acesso às informações.

Para instituir o programa, foi necessário capacitar os envolvidos (Administração Regional, Chefes de Núcleo e Gestores) para que os eventos tivessem o sucesso almejado, obtendo um padrão e uma resposta mais eficiente na participação da comunidade. O programa atende ao objetivo 11 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, de “tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis”, o que engloba a participação popular nas decisões da gestão pública.

Entre os principais benefícios do projeto estão a participação efetiva da população, que agora conversa diretamente com a prefeitura, apresentando as demandas do seu bairro; a transmissão de conhecimentos técnico, mostrando quais são as possibilidades e capacidade de investimento por parte do município; e a própria gestão pública, que consegue utilizar os recursos públicos com mais precisão. Os bons resultados garantiram ao projeto o Certificado de Reconhecimento do Prêmio Gestor Público Paraná (PGP-PR) 2018, uma das premiações mais importantes desse segmento no país. Saiba mais sobre essa iniciativa no Banco de Projetos da premiação, realizada pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep).

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