Evento foi totalmente online e contou com a participação de diversas regiões do país

A educação fiscal é uma ferramenta importante para o exercício da cidadania e tem como base dois grandes pilares: a conscientização da sociedade sobre a importância dos tributos e o porquê de eles existirem; e a necessidade de fiscalização dos gastos públicos pelos cidadãos, analisando se foram bem aplicados. O XXI Seminário Paranaense de Educação Fiscal, que conta com a coorganização e patrocínio do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep), ocorreu nos dias 2 e 3 de setembro e discutiu a educação fiscal e controle social durante a pandemia, contando com a participação de diversas regiões do país.

Na abertura, o vice-presidente da entidade, Carlos Alberto Stadler, ressaltou o pioneirismo de atividades de educação fiscal no Paraná. “Há alguns anos o Sindafep já tem patrocinado diretamente os eventos de educação fiscal. Nos anos 2000 a entidade já iniciava, de uma forma transversal, o programa de educação fiscal no Paraná com a Vendinha do Fisco, uma oficina pedagógica que em seguida foi incorporada pela Secretaria da Fazenda”, conta Stadler. A Vendinha simula um ambiente de compra e venda, em que as crianças aprendem, por meio de brincadeiras, conceitos como orçamento público, o que é imposto, seu recolhimento e como ele é utilizado. Hoje todas as Delegacias Regionais da Receita possuem um exemplar da Vendinha, sendo que o material fica à disposição das escolas para realizarem ações de educação fiscal com os alunos.

O diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro, representou o secretário da Fazenda, Renê Garcia Júnior, e ressaltou a importância do evento no cenário atual. “Num momento tão delicado como o que vivemos neste momento de pandemia, um Seminário deste tamanho não poderia ser mais oportuno. Nós vivemos um momento de grande incerteza econômica e de imensa queda de arrecadação em todos os entes da federação”, afirma Castro.

Neste aspecto, o papel dos Auditores Fiscais é fundamental para garantir recursos para o Paraná. “Compete aos Auditores Fiscais a obrigação de buscar a arrecadação tributária. Nós entendemos ao longo do tempo que além da arrecadação, é muito importante que saibamos cobrar a boa aplicação dos recursos, e aí vem a educação fiscal”, diz Stadler. Graças ao trabalho desenvolvido pelos Fiscos Estaduais e Federal, foi possível que o Governo aumentasse o gasto público para frear os impactos da crise. “Neste momento de pandemia nós percebemos o quão importante é a arrecadação tributária e que ela seja bem fiscalizada. Se não a tivéssemos, provavelmente as ajudas do Governo Federal, por exemplo, não existiriam. A pandemia certamente teria um impacto muito maior na sociedade”, lembra Stadler, sobre a criação do Auxílio Emergencial, que foi prorrogado até o final de 2020.

O subsecretário-geral da Receita Federal do Brasil (RFB), Décio Rui Pialarisse, lembrou que o auxílio de R$ 600 é resultado dos impostos pagos pela população. Já sobre a educação fiscal, Pialarisse afirmou que as instituições devem trabalhar em conjunto. “Nós tínhamos dificuldades antigamente, quando instituições queriam ter um protagonismo maior. Para nós interessa muito mais a sinergia, os resultados que conseguimos juntos”, afirma. Segundo o subsecretário-geral, o Programa de Cidadania Fiscal da Receita está sendo profissionalizado e será voltado para formadores de opinião, empresas, empresários e o meio político.

Por fim, Stadler lembrou que o Sindafep incentiva o bom uso dos recursos públicos com o Prêmio Gestor Público Paraná (PGP-PR), organizado pela entidade e que está em andamento. A premiação, que está em sua 8ª edição, busca boas iniciativas dos gestores públicos, com projetos que transformem a vida dos cidadãos e melhorem a eficiência dos serviços públicos.

Clique nos nomes das palestras para saber mais:

• O que é o Programa Nacional e Estadual de Educação Fiscal?, ministrada pelo coordenador do Grupo Nacional de Educação Fiscal no Confaz e Auditor Fiscal em Minas Gerais, Luiz Antônio Zanon, e a Auditora Fiscal e mestre em Economia, Rosa Fátima dos Santos, que atua com projetos de educação fiscal;
   
• A Importância Social dos Tributos e do Controle Social dos Gastos Públicos durante a Pandemia, ministrada pelo Auditor Fiscal da Receita do Paraná e professor do Departamento de Ciências Contábeis da Unioeste, Moacir Borges, e pela Docente no Programa de Mestrado Profissional em Políticas Públicas (PPP-UEM), Kerla Mattiello.