Presidente da Fenafisco participou do debate e defendeu que a Reforma Tributária é um dos caminhos para melhorar a vida dos mais pobres

A campanha “Você Acha Justo?”, apoiada pelo Sindafep por meio da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), promoveu na última quarta-feira, 8 de julho, a live “Como enfrentar a desigualdade de raça e de gênero também na política tributária?”, transmitida em suas redes sociais. O debate contou com a presença do presidente da Fenafisco e Auditor Fiscal, Charles Alcântara, o doutor em Direito e especialista na área antirracista, Adilson Moreira, a economista e doutora pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Luana Passos, e a socióloga e diretora da Oxfam Brasil, Kátia Maia.

Durante o debate, discutiu-se duas grandes desigualdades, em que mulheres e negros são mais onerados pelo sistema tributário. De acordo com um relatório da Oxfam Brasil, o fato de as mulheres negras estarem na base da pirâmide social e o sistema tributário brasileiro ser regressivo, faz com que elas paguem mais tributos, enquanto que aqueles que estão no topo da pirâmide, majoritariamente brancos, pagam muito pouco. Isso dificulta a mobilidade social dessa parcela mais pobre da população.

De acordo do o presidente da Fenafisco e um dos autores da Reforma Tributária Solidária, Charles Alcântara, são necessárias mudanças na estrutura da sociedade e a alteração do modo de se tributar em nosso país é um dos caminhos para que isso ocorra. “Como no Brasil o modelo incide pesadamente sobre consumo, sobrecarrega os mais pobres e também os negros, que são a maioria da população”, explica Charles. A solução é uma tributação progressiva. “Nós temos que taxar as altas rendas e grandes patrimônios, como fizeram todos os países desenvolvidos, mais organizados e menos desiguais que o Brasil”, diz o Auditor Fiscal. Uma das formas para que isso pudesse ocorrer é por meio da aprovação da Reforma Tributária Solidária, que não só simplifica o modelo como também o altera, reduzindo injustiças fiscais.

Diversas entidades representativas do Fisco, entre elas o Sindafep, lançaram em abril o documento “Tributar os Ricos Para Enfrentar a Crise”, em que são apontados possíveis caminhos para ajudar o país a atravessar a pandemia e garantir recursos para saúde, protegendo os mais pobres e reduzindo os impactos sociais da doença. “Nós ingressamos no Supremo Tribunal Federal com uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, de que o sistema [tributário] se encontra em estado de coisas inconstitucionais”, lembra Charles sobre o artigo 3º da Constituição Federal, em que um dos objetivos do Estado é reduzir as desigualdades sociais e regionais.

A socióloga e diretora da Oxfam Brasil, Kátia Maia, explicou que essas desigualdades, tanto a de gênero, mas, principalmente, a racial, são intrínsecas ao Brasil. “Se a gente não entender que tudo no nosso país vem de um racismo do início da nossa origem, nós não conseguiremos entender porque tudo é tão concentrado e tanta gente é privilegiada”, afirma Kátia. A discriminação de raça faz com que negros recebam salários menores, o que ajuda a aprofundar a injustiça da tributação no Brasil, já que aqueles que recebem mais pagam a mesma quantidade de imposto em itens de consumo básicos, apontou Kátia sobre o modelo de tributação brasileiro, que pune quem tem menos e beneficia quem tem mais.

Para a economista e doutora pela UFF, Luana Passos, a dificuldade das mulheres de entrarem no mercado de trabalho prejudica a sua independência econômica. “De acordo com a PNAD [Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua] de 2019, a participação das mulheres no mercado de trabalho não alcança 55%, enquanto que para os homens o índice é acima de 70%. Isso revela que a nossa sociedade ainda é marcada por um modelo tradicional de divisão sexual do trabalho”, explica Luana. Ou seja, ao mesmo tempo que as mulheres pagam mais impostos, elas possuem menores salários e mais dificuldades para trabalharem, mesmo sendo maioria quando falamos em qualificação e ensino superior completo, lembra a economista.

O doutor em Direito, Adilson Moreira, comentou sobre o papel do Estado no combate às desigualdades. “O impacto desproporcional que a tributação tem em determinados grupos pode ser classificado como inconstitucional. Vejamos a nossa Constituição, que no art. 3º afirma que um dos objetivos da ordem política é a eliminação da marginalização e a promoção da igualdade. Isso significa que precisamos combater todos os elementos que são responsáveis pela promoção das desigualdades sociais, sejam elas de raça, classe ou gênero”, diz Moreira. O Estado é um agente de transformação social, devendo implementar medidas para reduzir e até mesmo acabar com as desigualdades, explica. Para o especialista em direito constitucional, muitas normas jurídicas, por mais que sejam neutras, impactam desproporcionalmente aqueles que partem de um lugar desigual em relação ao outro.

O debate sobre as desigualdades de raça e gênero faz parte da campanha Você Acha Justo?, que discute as injustiças do sistema tributário brasileiro, buscando mostrar à população que é possível promover mudanças sociais importantes na nossa sociedade, reduzindo impostos de quem tem menos e aumentando de quem tem mais. A iniciativa é apoiada pelo Sindafep, juntamente com a Fenafisco e diversas entidades representativas dos Fiscos estaduais e federal.

Neste momento de crise econômica e sanitária, é necessário repensarmos o nosso modelo de tributação, não somente simplificando-o, mas sim fazendo uma verdadeira Reforma Tributária. A Fenafisco, com o apoio do Sindafep e de outras entidades estaduais, está trabalhando para articular junto ao Congresso Federal mudanças importantes para melhorar a vida da população mais pobre. Para saber mais sobre as ações das entidades, clique aqui. 

Veja a live completa abaixo: